Transparência Parcerias Governamentais

 Em conformidade com as Leis Federais 12.527/2011 e 13.019/2014, apresenta-se as ações realizadas com repasses públicos. 

ANO	PROCESSO	NOME DO DOCUMENTO	LINK PARA LEITURA
2023	005/2023	Termo de Colaboração (Estadual)	LER
2023	005/2023	Plano de Trabalho 1º semestre	LER
2023	005/2023	Plano de Trabalho 2º semestre	LER
2023	005/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual Estadual)	LER
2023	005/2023	Relação de Gastos (Anual Estadual)	LER

2023	014/2023	Termo de Colaboração (Municipal)	LER
2023	014/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	014/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual Municipal)	LER
2023	014/2023	Relação de Gastos (Anual Municipal)	LER

2023	006/2023	Termo de Colaboração  (Federal)	LER
2023	006/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	006/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual Federal)	LER
2023	006/2023	Relação de Gastos (Anual Federal)	LER
2023	005/2023 006/2023 014/2023	Relatório Anual de Execução	LER

2023	021/2023	Termo de Fomento CMDCA	LER
2023	021/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	021/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual CMDCA))	LER
2023	021/2023	Relação de Gastos (Anual CMDCA))	LER

2023	012/2023	Termo de Fomento  (Emenda - Energia Solar)	LER
2023	012/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	012/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas Anual (Emenda - Energia Solar)	LER
2023	012/2023	Relação de Gastos (Anual Emenda - Energia Solar))	LER
2023	012/2023	Relatório Anual de Execução	LER

2023	023/2022    TAP 001/2023	Termo de Colaboração 023/2022 Termo Aditivo Prazo 001/2023 (Emenda Auxilio de Capital/Obra)	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas Anual (Emenda - Obra)	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Relação de Gastos Anual (Emenda - Obra)	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Relatório Anual de Execução	LER

2023	026/2022    TAP 001/2023	Termo de Colaboração 026/2022 Termo Aditivo Prazo 001/2023 (Emenda Custeio)	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas Anual (Emenda  Custeio)	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Relação de Gastos Anual (Emenda - Custeio)	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Relatório Anual de Execução	LER