Transparência Parcerias Governamentais

 Em conformidade com as Leis Federais 12.527/2011 e 13.019/2014, apresenta-se as ações realizadas com repasses públicos. 

2025

• Repasse Municipal (CMDCA - Projeto Mãos Dadas do Banco do Brasil)

          Ação Mãos Dadas Banco do Brasil  Projeto Laços de Proteção (Ação Mãos Dadas)

         Termo de Fomento 0158/2025 CMDCA

• Repasse Federal (Via Prefeitura)

      Termo de Colaboração 004_2025                       Plano de Trabalho Federal

      Repasses e Despesas Janeiro 25                      Repasses e Despesas Fevereiro 25

      Repasses e Despesas Março 25                        Repasses e Despesas Abril 25

      Repasses e Despesas Maio 25                          Repasses e Despesas Junho 25

      Repasses e Despesas Julho 25                        Repasses e Despesas Agosto 25

• Repasse Estadual (Via Governo do Estado)

      Termo de Fomento Estadual PROCESSO Nº SEDS-PRC-202500220

      Justificativa                         Plano de Trabalho

• Repasse Estadual (Via Prefeitura)

      Termo de Colaboração 008_2025                      Plano de Trabalho Estadual

      Repasses e Despesas Janeiro 25                      Repasses e Despesas Fevereiro 25

      Repasses e Despesas Março 25                       Repasses e Despesas Abril 25

      Repasses e Despesas Maio 25                         Repasses e Despesas Junho 25

      Repasses e Despesas Julho 25                         Repasses e Despesas Agosto 25

      Repasses e Despesas Setembro 25

• Repasse Municipal 

      Termo de Colaboração 014_2025                      Plano de Trabalho Municipal

      Repasses e Despesas Janeiro 25                     Repasses e Despesas Fevereiro 25

      Repasses e Despesas Março 25                       Repasses e Despesas Abril 25 

      Repasses e Despesas Maio 25                        Repasses e Despesas Junho 25

      Repasses e Despesas Julho 25                        Repasses e Despesas Agosto 25

      Repasses e Despesas Setembro 25

2024  

• Repasse Federal

          Termo de Colaboração 002_2024

          Plano de Trabalho Federal

          Prestação de Contas Anual

          Relação de Gastos Anual

• Repasse Estadual 

         Termo de Colaboração 001_2004

         Plano de Trabalho Estadual

         Prestação de Contas Anual

         Relação de Gastos Anual

• Repasse Municipal

         Termo de Colaboração 011_2024

         Plano de Trabalho Municipal

         Prestação de Contas Anual

         Relação de Gastos Anual

• Repasse Municipal - CMDCA

         Termo de Colaboração 028_2024

         Plano de Trabalho CMDCA

         Prestação de Contas Anual

        Relação de Gastos Anual

ANO	PROCESSO	NOME DO DOCUMENTO	LINK PARA LEITURA
2023	005/2023	Termo de Colaboração (Estadual)	LER
2023	005/2023	Plano de Trabalho 1º semestre	LER
2023	005/2023	Plano de Trabalho 2º semestre	LER
2023	005/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual Estadual)	LER
2023	005/2023	Relação de Gastos (Anual Estadual)	LER

2023	014/2023	Termo de Colaboração (Municipal)	LER
2023	014/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	014/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual Municipal)	LER
2023	014/2023	Relação de Gastos (Anual Municipal)	LER

2023	006/2023	Termo de Colaboração  (Federal)	LER
2023	006/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	006/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual Federal)	LER
2023	006/2023	Relação de Gastos (Anual Federal)	LER
2023	005/2023 006/2023 014/2023	Relatório Anual de Execução	LER

2023	021/2023	Termo de Fomento CMDCA	LER
2023	021/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	021/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas (Anual CMDCA))	LER
2023	021/2023	Relação de Gastos (Anual CMDCA))	LER

2023	012/2023	Termo de Fomento  (Emenda - Energia Solar)	LER
2023	012/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	012/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas Anual (Emenda - Energia Solar)	LER
2023	012/2023	Relação de Gastos (Anual Emenda - Energia Solar))	LER
2023	012/2023	Relatório Anual de Execução	LER

2023	023/2022    TAP 001/2023	Termo de Colaboração 023/2022 Termo Aditivo Prazo 001/2023 (Emenda Auxilio de Capital/Obra)	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas Anual (Emenda - Obra)	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Relação de Gastos Anual (Emenda - Obra)	LER
2023	023/2022    TAP 001/2023	Relatório Anual de Execução	LER

2023	026/2022    TAP 001/2023	Termo de Colaboração 026/2022 Termo Aditivo Prazo 001/2023 (Emenda Custeio)	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Plano de Trabalho	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Demonstrativo Integral Receitas e Despesas Anual (Emenda  Custeio)	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Relação de Gastos Anual (Emenda - Custeio)	LER
2023	026/2022    TAP 001/2023	Relatório Anual de Execução	LER